Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201822343Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:1457941201822343Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:Atráfico ilícito de entorpecentes.Bterrorismo.Cprática do racismo.Dinfanticídio.Eação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090358Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...Questão 457941200221791Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.Questão 457941200778409Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200782294Direito ConstitucionalSão tipos de penas vedadas pela Constituição da República:Questão 457941201039622Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941201144405Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas ...Questão 457941201243417Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201484675Direito ConstitucionalAtualmente entende-se queQuestão 457941201875149Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:Questão 457941201998263Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.