///
Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce
Com base no trecho que versa sobre a tese da “legítima defesa da honra”, é correto afirmar que(,)
Analise o caso hipotético apresentado a seguir. O empresário individual, João José, deixou de recolher, por 3 (três) meses consecutivos, a soma de R$ ...
Sobre os princípios do Direito Penal, Nilo Batista pondera que “a procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para, a um só tempo...
Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho
Heródoto omitiu, de forma consciente e voluntária, informações relevantes sobre fato gerador de tributo à autoridade fazendária, com o intuito de redu...
Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando
Com base nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, o tipo p...
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato
Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem