Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte o...

Q: Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde

A) Apenas II e III. | B) I, II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas I e II.

457941201822498

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.

II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;

III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.

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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia

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A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.

II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;

III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.

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