Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201822554Sobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsáv...1457941201822554Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalSobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, no caso das pessoas naturais:AO local da sede do Cartório de Registro de Pessoas Naturais em que registrada a pessoa.BA residência de seus ascendentes. CA sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.DO lugar dos fatos que deram origem à obrigação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450600Direito TributárioO crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalment...Questão 457941200507655Direito TributárioSobre as obrigações tributárias previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A obri...Questão 457941200678683Direito TributárioA repetição ou compensação do indébito tributário permite ao contribuinte pleitear a devolução de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao...Questão 457941200858337Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade ...Questão 457941200964685Direito TributárioO fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no territóri...Questão 457941200991195Direito TributárioJosias e Mariano, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em tarde de estudos sobre Direito Tributário, quando ficaram em d...Questão 457941201029986Direito TributárioDeterminado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Admini...Questão 457941201429600Direito TributárioConforme prevê o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe: I.Da capacidade civil das pessoas naturais. II.De achar-se a p...Questão 457941201690874Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, n...Questão 457941201953848Direito TributárioO Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo...