Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são...

A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênios no que couber, registram-se as diferenças entre um e outro Instituto, as quais, somadas às...

“A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. O princípio orçamentário ao qual esse fragme...

O Orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano,com base no valor total arrecadado pelos imposto...

Um dos princípios orçamentários, enuncia que todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçam...

São exemplos de Despesas de Custeio as alternativas abaixo, EXCETO:

Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essênci...

Determinado tipo de orçamento se caracteriza por ser um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Essa é a carac...

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I. O contrato de repasse é semelhante ao convênio em relaç...

O Plano Plurianual – PPA, é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Sobre o P...

Analise as assertivas. Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em c...