Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201822710Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal. Nesse ...1457941201822710Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação EstadualOs tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal. Nesse norte, marque a alternativa que indica os tributos de competência dos Estados:AImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;CImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;DImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto Sobre Serviços – ISS;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005769Direito TributárioOs princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...Questão 457941200221626Direito TributárioSobre as espécies de tributos e os critérios para a caracterização de cada um, é correto afirmar:Questão 457941200484637Direito TributárioAs leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...Questão 457941200597903Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...Questão 457941200610720Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...Questão 457941201086556Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941201293046Direito TributárioConsoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e sufic...Questão 457941201580310Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:Questão 457941201750163Direito TributárioAinda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias assegura...Questão 457941201996248Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...