Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201822712O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas no...1457941201822712Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioO município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de competência tributária, esse tributo é:AConstitucional, pois os municípios podem tributar qualquer atividade econômica dentro de seu território.BInconstitucional, pois a competência é do estado onde o petróleo é produzido. CInconstitucional, pois a competência para tributar a produção de petróleo é exclusiva da União. DConstitucional, desde que a alíquota não exceda a competência estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068849Direito TributárioNoções básicas de Direito Tributário incluem a distinção entre tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, que são utilizados para fin...Questão 457941200313052Direito TributárioO crédito tributário é uma obrigação financeira imposta pelo Estado ao contribuinte, decorrente da ocorrência de um fato gerador que aciona a legislaç...Questão 457941200572547Direito TributárioA Constituição Federal estabelece princípios que regem a competência tributária dos entes federados e a capacidade contributiva dos cidadãos, visando ...Questão 457941200860070Direito TributárioAnalise a situação hipotética abaixo: Uma determinada empresa, com objetivo de reduzir a carga tributária suportada, realizou planejamento tributário,...Questão 457941200919783Direito TributárioA moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a a...Questão 457941201029986Direito TributárioDeterminado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Admini...Questão 457941201219540Direito TributárioAs imunidades se consubstanciam em regras negativas de competência tributária, definidas pela Constituição Federal, enquadrando-se nas limitações cons...Questão 457941201599896Direito TributárioObrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações e...Questão 457941201947417Direito TributárioMarianna estava em um grande dilema sobre sua vida, quando Gabriel apareceu para solucionar todos os problemas. A dúvida de Marianna era em relação à ...Questão 457941201953848Direito TributárioO Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo...