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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio G...

Segundo a Lei Orgânica de Viamão, o mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de __________, não sendo permitida a reeleição para o mes...

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10....

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

São princípios do ensino público do Município de Meridiano, de acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município:I. Gratuidade do e...

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, “o poder público promoverá ações que assegurem a _________...