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Sobre a hierarquia pública é INCORRETO afirmar:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório ...
Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:
Segundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:
Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em ...
A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos inter...
Foi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de impressoras ao Gabinete do Prefeito e do Vice-P...
Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação trib...
Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é
Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar: