Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinad...
🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Luís - MA📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Luís - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre
determinado Município e o consórcio vencedor da licitação
para exploração do modal viário de transporte coletivo de
passageiros. Houve, no decorrer da execução contratual,
uma relevante obra pública que não estava considerada
na modelagem econômica da concessão patrocinada e
que ensejou desproporcional aumento na arrecadação por
parte da concessionária, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro
em favor do Estado, mediante repasse de
parte do valor arrecadado a maior com a tarifa imposta. O
administrador público, no entanto, empregou os recursos
em outros programas de governo, além de utilizar para
fins de custeio de despesas de viagens pessoais o restante
que sobejou a arrecadação originalmente estabelecida.
Essa prática