A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15...

Q: A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, do

A) Inspecionar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS). | B) Inspecionar as condições e os ambientes de trabalho. | C) Exercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde. | D) Formular a política e exercer as ações de saneamento básico.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO:

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