Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter c...

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito:

A prova em matéria processual penal tem por finalidade formar a convicção do magistrado sobre a materialidade e a autoria de um fato tido como crimino...

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):

Em relação à investigação criminal, é INCORRETO afirmar:

Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:

O prazo da prisão temporária será de:

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes ...

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...