Em uma entidade integrante do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder
Executivo Federal, ficou decidido que gestão e execução seriam
executadas pelos seguintes responsáveis.
I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base
nas informações produzidas no termo de recebimento
definitivo.
II Fiscal administrativo do contrato: verificação das
regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins
de pagamento.
Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do
MPOG/SLTI,