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Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...
De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor para...
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio. As...
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal.O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do cri...
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
O pensador francês Michel Foucault publicou, em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que promoveram mudanças significativas nos sistemas penais do...
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de c...
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por te...