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Sobre a Administração Pública do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir. I. A Administração Pública municipal é o conjunto de órgãos e e...
São requisitos para provimento e investidura em cargo público no Município de Cuiabá: I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. estar em...
O Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) assegura “o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da...
A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município d...
O ingresso na carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação obedece aos seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.
Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevere...
Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.
O profissional da Educação do Município de Cuiabá poderá ser cedido para outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrit...
São formas de provimento dos cargos públicos do Município de Cuiabá: I. nomeação; II. promoção; III. transferência. Está correto o que se afirma em
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a competência para superintender a arrecadação dos tributos é