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De acordo com Ministério da Educação: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sobre a Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, dever do __________________ e direito da criança, _________________ obrigatória.