O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públic...

Q: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define Dívida ativa como o "conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para paga

A) D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | B) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo | C) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS | D) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo | E) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define Dívida ativa como o "conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". Nesse contexto, quando o órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa - normalmente a Procuradoria - recebe contabilmente o crédito para a devida inscrição, ocorre o seguinte lançamento contábil:

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