A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990...

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...

Ao servidor público federal é proibido, EXCETO:

Uma das formas de provimento de cargo público é:

Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, servidores e autoridades estão impedidos d...

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO ...