A Convenção Internacional sobre os Direitos da Cri...

Q: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,

A) propõe aos Estados Partes a adoção de todas as medidas eficazes e adequadas para preservar a saúde da criança, desde que não colidam com práticas tradicionais arraigadas na cultura de cada povo. | B) prevê que os Estados Partes buscarão definir em suas legislações nacionais uma idade mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais. | C) reconhece o direito de crianças e adolescentes a terem os assuntos que os afetem decididos conforme sua opinião, cujo direito de manifestação deve ser amplo e livre. | D) define criança como todo ser humano com menos de 12 anos e adolescente como toda pessoa entre 12 e 18 anos, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável, a maioridade seja alcançada antes. | E) prevê, entre outras sanções, a suspensão do exercício de direitos e privilégios de membros da Assembleia Geral das Nações Unidas para os estados que não apresentarem os relatóriossobre as medidas adotadas para efetivar os direitosreconhecidos na convenção.

Questão 457941200626447Direitos Humanos

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertenc...

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência

Questão 457941201214905Direitos Humanos

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941201387029Direitos Humanos

Pela Resolução n° 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,

#Resoluções da OEA#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941201420423Direitos Humanos

Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941202010155Direitos Humanos

Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com relação ao Comitê de Direitos Humanos.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Questão 457941202049542Direitos Humanos

Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,

#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,

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