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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º...
A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legisla...
A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecida como lei do SINASE, promulgada em 18 de janeiro de 2012, sob o n o 12.5...
Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56, os dirigentes de estabele...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não- governamentais NÃO serão fiscalizadas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No que diz respeito a esse ...
Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. É direito d...
A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ...