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Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto...

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457941201823777
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?

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