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Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir. I. A vacância da função de confiança pode dec...

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457941201823788
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir.

I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.

II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica.

III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão.

IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas 
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