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O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Const...

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457941201823827
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo
O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela
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