Em observância ao que estabelece o artigo 12, inciso VII da Lei Fed...

Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, como se chama o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesm...

De acordo com este atributo, certos atos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração, sem necessidade de expedição de ordem...

Em se tratando de despesa pública, a Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e servi...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: I. A administração apresentará, por ...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato,...