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A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:
Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da ...
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que a...
No que se refere à formalização do Auto de Prisão em Flagrante Delito, podemos afirmar corretamente que:
Aponte, dentre as alternativas abaixo, a hipótese que reflete entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação do princípi...