Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201824364Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou ...1457941201824364Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que possua condenação definitiva, é correto afirmar que: Anão é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;Bnão é cabível, por expressa falta de previsão legal;Cé cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;Dé cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;Eé cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119385Direito PenalO Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre para um crime deve responder na ...Questão 457941200204484Direito PenalDexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus ...Questão 457941200518231Direito PenalEm relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar queQuestão 457941200843666Direito PenalNo tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201064366Direito PenalReconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator. Todavia, há situações que fazem desap...Questão 457941201111217Direito PenalDurante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava...Questão 457941201423886Direito PenalNo título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito ativo, alguns são cl...Questão 457941201430947Direito PenalThainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário,...Questão 457941201618789Direito PenalSobre a eficácia da Lei Penal no tempo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Lei Penal temporária o...Questão 457941201657769Direito PenalDurante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de ...