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A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
Assinale a alternativa correta.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre o procedimento de emenda à Constituição.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
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