Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Mesmo pertencendo ao quadr...

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética.O prefeit...

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de...

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas...

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normat...

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalid...

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.Nas ações de desapropriação, os juros d...