///
Em 2006, o Estado brasileiro recebeu condenação, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos envolvendo pessoas com t...
O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradan...
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos igu...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência c...
Principalmente a partir da segunda metade do Século XX, as relações internacionais entre os países geraram inúmeros tratados protetivos e afirmativos ...
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assis...
Considerando a Resolução nº 425/21-CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de ...
Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por q...
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.