Nos termos do Sistema Nacional de Segurança Alimen...

Q: Nos termos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é correto afirmar que

A) as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, conforme as determinações previstas na lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. | B) o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, é responsável por convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 2 (dois) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio. | C) o Estado brasileiro tem a faculdade de empenhar-se na promoção de cooperação técnica com países estrangeiros, contribuindo, assim, para a realização do direito humano à alimentação adequada no plano internacional. | D) a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio da estrita integração entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

457941201824604

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Nos termos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é correto afirmar que

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