Analise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.4...

Q: Analise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017. I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público; II

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. | B) As asserções I e II são proposições falsas. | C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. | D) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017.

I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

II – considera-se administração pública - órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública;

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