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Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administraçã...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para SPPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 FCC🎯 SPPREV📚 Legislação Estadual
#Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo#Legislação Estadual de São Paulo

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457941201824845
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo | Legislação Estadual de São Paulo
Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:

I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.

II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.

Está correto o que se afirma em
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