Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201825072Uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por necessidade de...1457941201825072Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de AgrolândiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.Uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por necessidade de serviço, por mais de:A15 dias.B1 dia.C5 dias.D7 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012268Legislação Municipal (Santa Catarina)O Vereador poderá licenciar-se somente: I. Por moléstia devidamente comprovada, ou em licença gestante e adotante, se Vereadora. II. Para desempenhar ...Questão 457941200382291Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:Questão 457941200554602Legislação Municipal (Santa Catarina)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de serv...Questão 457941200609757Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...Questão 457941200691249Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direito...Questão 457941201048330Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?Questão 457941201150820Legislação Municipal (Santa Catarina)A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201430212Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201705827Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou...Questão 457941201891054Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de: