Acerca das citações e das intimações das partes no...

Q: Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

A) Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo. | B) Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência. | C) A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado. | D) Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas. | E) As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

457941201825109

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações

Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

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