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Considere as seguintes afirmações.I - As condutas do usuário de drogas incriminadas nos caput e §1° do art. 28 da Lei n° 11.343/06 são consideradas um...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo. I. O Delegado de Polícia possui atribuição para representar pela instauração de incidente de insanidade mental do inve...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre posições jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.( ) Segundo juris...
Gomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinados com os arts. 29 e 61, II, "e", todos...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) A legislação processual penal não admite interpretação extensiva, ou mesmo a...
Heráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisã...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, so...