Assinale a afirmativa correta.

Q: Assinale a afirmativa correta.

A) O entendimento recente do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o sistema acusatório vigente impede o juiz de determinar, ex officio, a realização de diligências suplementares visando dirimir dúvida sobre questão que lhe pareça relevante para o julgamento do mérito. | B) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o princípio nemo tenetur se detegere, em que se compreende o direito dos investigados e acusados permanecerem em silêncio quando chamados a prestar depoimento perante autoridade encarregada da persecução penal, pode ser exercido de modo seletivo. | C) O princípio do juiz natural é incompatível com o julgamento proferido por Câmara ou Turma integrada majoritariamente por juízes convocados para substituir Desembargadores licenciados. | D) Em processo penal o princípio do contraditório (art. 5o , LV, CF), enquanto corolário da máxima audiatur et altera pars, aproveita tão somente à defesa. | E) Entende-se que, em regra, amplitude e plenitude de defesa, ambas referidas no texto constitucional brasileiro, não são expressões equivalentes, sendo a primeira mais abrangente que a segunda.

457941201825183

Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Direito à Não Autoincriminação

Assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a afirmativa correta.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a afirmativa correta.

Questões relacionadas para praticar