Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental
conhecer as legislações que regulamentam a
contratação de estagiários para garantir conformidade
legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº
11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece
diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil,
definindo direitos e deveres tanto para estudantes
quanto para empresas concedentes. Considerando o
que dispõe essa legislação, analise as afirmações
abaixo:
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser
obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma
exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa
onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos
trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um
seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo
possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.