Foi promulgada em 5 de outubro de
1988, depois de 20 meses de trabalho.
Criada após o fim da Ditadura Militar, foi
idealizada a partir de discussões e
participação intensa da sociedade, a fim de
assegurar a liberdade de pensamento e
criar mecanismos para evitar abusos de
poder pelo Estado. Dessa forma, podemos
afirmar que o fragmento trazido faz
menção à: