Julgue o item a seguir. As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Comp...

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de liminar em mandado de seguran...

Julgue o item a seguir. Criada com o objetivo de impulsionar a exportação, a Lei Kandir blindou de ICMS a operação de produtos agropecuários in natura...

Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrênc...

Analise as afirmativas a seguir: I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup. II. ...

Julgue o item a seguir.O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de cont...

Julgue o item subsequente. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão crédi...

Julgue o item a seguir. O sujeito passivo da obrigação acessória é o contribuinte que, de maneira direta e pessoal, está intrinsecamente relacionado c...

Julgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a instituição de impostos sobre determinadas atividades ou entes, in...

Julgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela ...

Julgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...