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Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...
A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequen...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...
Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Caso Heitor, quando de sua prisão, tives...
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrênc...
Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.