De acordo com o regramento constitucional, é corre...

Q: De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadua

A) poderá ser cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. | B) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. | C) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. | D) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operações ou prestações seguintes.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Isenção Fiscal | Tributação Estadual

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte:

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