Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justific...

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir ...

Julgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos. Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aq...

No contracheque de servidor público, a parcela denominada subsídio refere-se ao valor-base sobre o qual incidem todos os demais acréscimos e adicionai...

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subs...

Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicita...

Ao estabelecer que, nos processos administrativos, será observada interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do f...

De acordo com a lei aplicável, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a frequência de realização de medições para verificar o andamento das ...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres ...

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequentes. O consórcio formado por ente...