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De acordo com o Código de Posturas de Coronel Pilar, são ações de interesse público e obrigação de todos os habitantes d...

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457941201825671
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Pilar - RSDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com o Código de Posturas de Coronel Pilar, são ações de interesse público e obrigação de todos os habitantes do município:


I. Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.

II. Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.

III. Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.

IV. Desfavorecer o ajardinamento dos passeios privados e promover apenas o florestamento.


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