///
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e ...
De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 129 são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:I. E...
No Estatuto da criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Título VI, Do Acesso à Justiça, Capítulo III: Dos Proced...
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuni...
A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária prevista no Capítulo III, Seção I, do Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...
Em conformidade com o Estatuto da criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Título VI, Do Acesso à Justiça, Capít...
De acordo com o Art. 53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, p...
Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das polít...
Em uma cidade, o setor de assistência social está organizando uma campanha para reforçar o conhecimento da população sobre os órgãos responsáveis pela...
Com base no Capítulo VI – “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, previsto na Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assi...