A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se
em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos
legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a
qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos
e preços de venda, em defesa do consumidor e dos programas
de subsídios institucionais, tais como de compras de
medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde. Sendo
assim, há a necessidade de que a Política de Medicamentos
confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso
racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos
produtos colocados à disposição da população brasileira.
(Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998).
Para assegurar o acesso da população a medicamentos
seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, a
Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998 que define a Política
Nacional de Medicamentos possui várias diretrizes, exceto: