Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201826184São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrati...1457941201826184Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:AOs valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.BOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.CO reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.DOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200643550Direito AdministrativoSuponha que uma entidade da Administração Pública, com base nas normas gerais de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade c...Questão 457941200737073Direito AdministrativoSobre a abordagem do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Fato administrativo é aquele que corresponde à descrição contida na n...Questão 457941200857011Direito AdministrativoConsidere a seguinte hipótese: o município de Nossa Senhora do Socorro foi fortemente afetado pelas chuvas no início do ano. Os estragos provocados pe...Questão 457941201046015Direito AdministrativoNão é uma regra prevista na Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:Questão 457941201081339Direito AdministrativoSobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autar...Questão 457941201111904Direito AdministrativoNa organização administrativa brasileira, a pessoa jurídica criada diretamente por lei e necessariamente com personalidade de direito público é a(o):Questão 457941201301781Direito AdministrativoConsiderando o regime dos recursos administrativos e da revisão, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, a...Questão 457941201367066Direito AdministrativoDe acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...Questão 457941201634801Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941201712016Direito AdministrativoCom relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988, assin...