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Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sob...
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).Afrodite, primária, foi condenada pelo cometimento do delito de e...
Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se pro...
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO
De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu município distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do...
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropria...