Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201826457Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Denomina-se terminativa a decisão po...1457941201826457Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDF | Regimento Interno do TCDFAcerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142090Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do respon...Questão 457941200202747Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa prestação de contas, o administrador público deve incluir somente os recursos orçamentários e os extraorçamentários geridos pela sua unidade.Questão 457941200223299Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu...Questão 457941200321735Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.Questão 457941200791132Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e d...Questão 457941200866130Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo presidente do TCE/ES compete.Questão 457941201000404Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasVerificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher ...Questão 457941201214426Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.Questão 457941201313182Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Um auditor do TCDF...Questão 457941201361877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ obrigação do servidor do TCU estabelecer interlocução livre com colegas e(ou) superiores para discutir aspectos controversos em instrução processual...