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No início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidor...
Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...
Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é d...
O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal. De acordo com a legislação tributári...
Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.
Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – L...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Sobre esse período, analise as afi...
Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...
O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infra...
Alberto é proprietário, desde 2002, de imóvel no centro de Cuiabá. No dia 05 de janeiro de 2012, o imóvel é vendido a Roberval, sendo a transferência ...