Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

Q: Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

A) Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais. | B) A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento. | C) As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções. | D) A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado. | E) Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.

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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: FCS - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Texto associado

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

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