Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201826553Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os...1457941201826553Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos servidores públicos. AOs servidores têm a responsabilidade de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, estando sujeitos a penalidades caso descumpram as regras de conduta definidas. BA lei autoriza que os servidores faltem ao trabalho sem justificativa em até cinco ocasiões anualmente, desde que informem ao gestor responsável previamente.CO Estatuto define sanções que variam de acordo com a severidade da infração. Em situações de falta grave ou reincidência, a punição é a suspensão, que não poderá ultrapassar de 30 (trinta) dias.DPara todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver ausente do trabalho devido a casamento, até 15 (quinze) dias, serão considerados de efetivo exercício.EA acumulação de cargos é admitida, contanto que o servidor apresente um plano de gestão de tempo que garanta a compatibilidade das atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329849Direito AdministrativoA desapropriaçãoQuestão 457941200669696Direito AdministrativoÉ correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:Questão 457941200798368Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.Questão 457941200893434Direito AdministrativoA celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,Questão 457941201344920Direito AdministrativoO ____________ é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os s...Questão 457941201404361Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.Questão 457941201430635Direito AdministrativoNo último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que rel...Questão 457941201506260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em ...Questão 457941201662281Direito AdministrativoAcerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201743711Direito AdministrativoSe os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese ...