Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estadu...

Q: Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos servidores públicos.

A) Os servidores têm a responsabilidade de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, estando sujeitos a penalidades caso descumpram as regras de conduta definidas. | B) A lei autoriza que os servidores faltem ao trabalho sem justificativa em até cinco ocasiões anualmente, desde que informem ao gestor responsável previamente. | C) O Estatuto define sanções que variam de acordo com a severidade da infração. Em situações de falta grave ou reincidência, a punição é a suspensão, que não poderá ultrapassar de 30 (trinta) dias. | D) Para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver ausente do trabalho devido a casamento, até 15 (quinze) dias, serão considerados de efetivo exercício. | E) A acumulação de cargos é admitida, contanto que o servidor apresente um plano de gestão de tempo que garanta a compatibilidade das atividades.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos servidores públicos.

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