De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a respeito da penalidade disciplinar de suspensão, assinale a alternativa correta.

Quando houver conveniência na continuidade para o serviço público, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

O cancelamento do registro da suspensão gera direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

A suspensão não poderá exceder a 30 dias e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo no período da suspensão.

A suspensão poderá ser aplicada mesmo enquanto o servidor estiver afastado por motivo de gozo de férias regulamentares ou em licença.

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servi...

Q: De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a respeito da penalidade disciplinar de suspensão, assinale a alternat

A) Quando houver conveniência na continuidade para o serviço público, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. | B) O cancelamento do registro da suspensão gera direito para fins de concessão ou revisão de vantagens. | C) A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. | D) A suspensão não poderá exceder a 30 dias e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo no período da suspensão. | E) A suspensão poderá ser aplicada mesmo enquanto o servidor estiver afastado por motivo de gozo de férias regulamentares ou em licença.

Questão 457941200129642Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulame...

#Legislação Municipal de Rio do Sul#Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul

Questão 457941200146409Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul a respeito do Processo Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Rio do Sul#Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul

Questão 457941200874175Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração é

#Legislação Municipal de Rio do Sul#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 309/2015

Questão 457941201075965Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre o Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de São Bento do Sul

Questão 457941201860898Legislação Municipal (Santa Catarina)

No regramento do Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes...

#Legislação Municipal de São Bento do Sul

Questão 457941202045501Legislação Municipal (Santa Catarina)

A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), assinale a alternativa que condiz com a legislação.

#Legislação Municipal de São Bento do Sul

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