Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201826795De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro ...1457941201826795Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio do Sul | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 309/2015De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a respeito da penalidade disciplinar de suspensão, assinale a alternativa correta. AQuando houver conveniência na continuidade para o serviço público, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.BO cancelamento do registro da suspensão gera direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.CA penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.DA suspensão não poderá exceder a 30 dias e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo no período da suspensão.EA suspensão poderá ser aplicada mesmo enquanto o servidor estiver afastado por motivo de gozo de férias regulamentares ou em licença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129642Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulame...Questão 457941200146409Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul a respeito do Processo Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200874175Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração éQuestão 457941201075965Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201860898Legislação Municipal (Santa Catarina)No regramento do Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes...Questão 457941202045501Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), assinale a alternativa que condiz com a legislação.